Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/05/2012
Data de publicação: 30/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/05/2012, p. 30/05/2012

Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL - JULGAMENTO DESTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO - PERDA DE OBJETO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO - COMPETÊNCIA DESTA CORTE - NÃO INSTAURAÇÃO, EM REGRA, SALVO CASOS EXCEPCIONAIS - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS - CONCESSÃO DO PEDIDO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (RCDESP na MC n. 19.206/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 30/5/2012.)

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