Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PERDA DE OBJETO. CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Encerrada a instrução criminal e proferida sentença penal condenatória, eventual constrangimento ilegal, consubstanciado no excesso de prazo da custódia cautelar, encontra-se superado. 2. O decreto de prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta do delito, assalto armado a agência lotérica, e na periculosidade do Paciente, que é reincidente específico no crime de roubo, a ponto de justificar a sua custódia preventiva, como forma de garantir a ordem pública. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 177.102/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 5/6/2012.)