Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 29/05/2012, p. 05/06/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS CONSTATADOS PELA CORTE DE ORIGEM. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 151.697/PB, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012
AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ART. 397 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS CONSIDERADAS SUFICIENTES PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 155.266/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 5…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MARCO INICIAL. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No caso dos autos, a alteração das conclusões contidas no acórdão a quo, para que o marco inicial da moléstia seja modificado, demanda, necessariamente, a incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que encontra ób…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 29/05/2012
AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE. FATO GERADOR ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.528/1997. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 69.465/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 29/5/2012, DJe de 6/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 15/05/2012
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE LABORAL NÃO RECONHECIDO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação, entendeu pela ausência de qualquer doença profissional incapacitante, razão pela qual não faz jus aos benefícios da lei acidentária. 2. Modificar o acórdão recorrido, como pretende o agravante, no sentido de reconhece…
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