Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/05/2012
Data de publicação: 06/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 29/05/2012, p. 06/06/2012

Ementa

AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE. FATO GERADOR ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.528/1997. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 69.465/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 29/5/2012, DJe de 6/6/2012.)

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