Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O CÁRCERE. DECISÃO FUNDAMENTADA. RÉU FORAGIDO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Constata-se, de plano, a presença de motivação idônea para a imposição do cárcere cautelar, tendo em vista a necessidade de se resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, uma vez que se trata de réu preso em flagrante pelo crime de roubo em 20/03/2004, posteriormente beneficiado pela liberdade provisória, e, atualmente, em local não sabido. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 236.112/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 25/6/2012.)