Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA COM ATUAÇÃO EM VÁRIAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. CONDUTA INDIVIDUALIZADA. PACIENTE QUE GOZAVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. Mostra-se devidamente fundamentada decisão que decreta a prisão preventiva de paciente integrante de organização criminosa complexa, composta por vasta rede de agentes atuantes em diversas unidades da Federação, com apreensão de mais de duzentos quilos de entorpecentes e decretação de prisão de 49 (quarenta e nove) pessoas. II. Hipótese em que, dadas as circunstâncias e a complexidade do feito, o decreto prisional explicitou suficientemente a vinculação do paciente com a quadrilha. III. Não consiste constrangimento ilegal a segregação dos integrantes de organização criminosa de modo a interromper ou diminuir sua atuação, com fim de manter a ordem pública. IV. Incursões a respeito da suposta autoria do delito mostram-se incompatíveis com o writ, eis que na estreita via do habeas corpus não é possível profunda imersão no conjunto fático probatório. V. Paciente que gozava de liberdade provisória em outro processo e, não obstante, supostamente voltou a deliquir, o que denota sua personalidade voltada para o crime, reforçando a necessidade da segregação. VI. A alegação de excesso de prazo na segregação cautelar não foi submetida ao crivo do órgão colegiado do Tribunal a quo, de modo que não pode ser objeto de análise por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. VII. Eventuais condições favoráveis do paciente, tais como a primariedade, bons antecedentes, residência e emprego fixos, não são suficientes para impedir a manutenção da custódia cautelar. VIII. Ordem parcialmente conhecida e denegada. (HC n. 235.178/MT, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 20/6/2012.)