Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 12/06/2012, p. 15/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/11/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. RECESSO FORENSE. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO TARDIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (EDcl no REsp n. 923.471/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 25/11/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 12/04/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal de quinze dias previsto no art. 508 do Código de Processo Civil. 3…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 21/06/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE FERIADO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O prazo recursal iniciou-se em data anterior ao feriado nacional, fato esse que não suspende sua contagem, salvo se houver ato do Tribunal a quo em sentido contrário, o que não ocorreu no presente caso. 2. Embargos de declaração r…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 03/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR AO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de permitir, em momento posterio…
Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 21/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POR AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. I - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado pela possibilidade de comprovação da existência de feriado local por meio de agravo regimental, afastando, desse modo, a preclusão consumativa. II - Ausência de colação de documentos comprobatórios da suspensão dos prazos processuais perante o Tr…
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