Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 14/06/2012, p. 29/06/2012
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 14/06/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO. Decisão delimitada no tempo, que não causa grave lesão ao interesse público. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg na SLS n. 1.403/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 14/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/10/2010
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PARALISAÇÃO DE OBRAS. LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. Causa lesão à ordem e à economia públicas a medida liminar cujo efeito é a paralisação de obras importantes; lesão que deve ser evitada no âmbito do instituto da suspensão, ainda mais quando já há sentença denegando a segurança. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.280/RN, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/10/2010, DJe de 19/11/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LESÃO GRAVE À ORDEM ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. A decisão cujos efeitos se quer suspender não causa grave lesão à ordem administrativa, porquanto apenas determina que a Administração Pública cumpra obrigação decorrente de norma federal, providência que já tarda há sete anos. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.423/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. As decisões cujos efeitos se quer suspender causam grave lesão à ordem pública, porque podem inviabilizar a sistemática dos ajustes do Fundeb e à economia pública, porque o cumprimento das decisões que determinam que a União deposite em juízo os valores controvertidos implicará, inegavelmente, em saque aos cofres públicos. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.314/PI, relator Ministro Ari P…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/06/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. PEDÁGIO. REAJUSTE ANUAL. LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA OU ECONOMIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. A antecipação da tutela que se limitou a dar cumprimento à cláusula contratual de reajuste anual não causa grave lesão à ordem administrativa ou à economia pública. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.521/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/6/2012, DJe de 16/11/2012.)
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