Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 22/05/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE JULGOU NÃO PROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL COM APLICAÇÃO DE MULTA. OMISSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO OBSERVADO. ACOLHIMENTO. 1. O acórdão embargado foi omisso, ao não observar pedido de desistência formulado no bojo da petição que juntou a petição original do agravo regimental. 2. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito o acórdão que julgou o agravo regimental e homologar o ped…