Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 19/06/2012
Data de publicação: 02/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 19/06/2012, p. 02/08/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PERDA DE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo mérito relaciona-se à revogação de ato administrativo, quando nas instâncias inferiores, posteriormente à sua impetração, concede-se a medida buscada. 2. Writ prejudicado. (HC n. 209.632/SP, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 2/8/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 14/02/2012

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO POR REGIME DE CUMPRIMENTO MENOS GRAVOSO. PRETENSÃO NÃO CONHECIDA NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o habeas corpus cujo pedido foi denegado na origem tendo por objeto a progressão de regime prisional indeferido pelo Juízo das Execuções Criminais quando, nas instâncias ordinárias, é julgado o recurso de agravo e…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 02/02/2012

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto está relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente, nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória, negando a possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 17/03/2011

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PARA RESPONDER A AÇÃO PENAL EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto era o relaxamento da prisão cautelar, com a finalidade de responder à ação penal em liberdade, quando posteriormente à sua interposição ocorre o trânsito em julgado, restando definitiva s…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 20/10/2011

HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO. - Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo mérito estava relacionado à revogação da preventiva, em face da superveniência de decisão monocrática que determinou a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura. - Writ prejudicado. (HC n. 195.305/AL, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desemba…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 21/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NA ORIGEM. CESSAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONSEQUÊNCIA. 1. Uma vez terminada, na origem, a ilegalidade suscitada, em face da retificação da decisão do Juízo de Primeiro Grau, não há falar em coação ensejadora do pedido de habeas corpus. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no HC n. 230.961/MT, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 21/6/2012…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas