Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 21/06/2012
Data de publicação: 02/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 21/06/2012, p. 02/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NA ORIGEM. CESSAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONSEQUÊNCIA. 1. Uma vez terminada, na origem, a ilegalidade suscitada, em face da retificação da decisão do Juízo de Primeiro Grau, não há falar em coação ensejadora do pedido de habeas corpus. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no HC n. 230.961/MT, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 2/8/2012.)

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