Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 21/06/2012
Data de publicação: 19/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 21/06/2012, p. 19/06/2013

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. TERATOLOGIA. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. (RMS n. 32.773/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 19/6/2013.)

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