Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 16/11/2010
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. TESES DE NULIDADE. VÍCIOS NO ATO DE RECONHECIMENTO. NÃO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTRAS PROVAS. OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO REALIZADA. PEDIDO INDEFERIDO FUNDAMENTADAMENTE. ADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Quanto aos eventuais vícios quando do reconhecimento do Paciente, além de não terem sido comprovados nos autos, não teriam o condão de influir no resultado do julgamento, porquanto …