Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/06/2012
Data de publicação: 01/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 21/06/2012, p. 01/08/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SUPRIDA. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. VERBA HONORÁRIA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. CARÁTER PUNITIVO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.220.284/MS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 1/8/2012.)

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