Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 05/06/2012, p. 19/06/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/08/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. REGULAR PROCESSAMENTO COMO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.228.551/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 10/8/2012.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Campos Marques · j. 04/12/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. - Constatada a omissão no acórdão embargado, os embargos declaratórios devem ser acolhidos. - Sanado o defeito material, conferem-se efeitos modificativos aos embargos de declaração, diante da plausibilidade na alegação de ofensa ao art. 535 do CPC. - Embargos de declaração acolhidos, sanando a omissão con…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. - Não há no acórdão contradição, obscuridade ou omissão, consoante disposto no art. 535, II, do CPC, revestindo-se os aclaratórios de caráter manifestamente infringente, o que não se coaduna com a medida integrativa. - Não cabe a esta Corte o prequestionamento de matéria constitucional, sob pena de usurpação d…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 20/10/2011
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível quando sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Negado provimento…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SUPRIDA. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. VERBA HONORÁRIA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. CARÁTER PUNITIVO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.220.284/MS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 1/8/2012.)
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