Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE ENTORPECENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embora conste do decreto prisional fundamentação idônea evidenciada na reiteração delitiva, a quantidade de droga apreendida não se revela expressiva, qual seja, 18,92 gramas de cocaína. 2. A Sexta Turma tem entendido que, em relação ao tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas, somente com especial justificação se permitirá a prisão por risco social. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 532.300/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 18/2/2020, DJe de 21/2/2020.)