Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 09/02/2021
Data de publicação: 18/02/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 09/02/2021, p. 18/02/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO VÁLIDO. GRAVIDADE ABSTRATA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. SUFICIÊNCIA DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O decreto prisional não é idôneo quando apenas há menção à gravidade abstrata do delito, em face de quantidade não relevante de droga, e à reiteração delitiva, sendo, pois, suficiente a substituição da prisão por medidas cautelares penais alternativas. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 634.690/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 9/2/2021, DJe de 18/2/2021.)

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