Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PACIENTE FORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I. Mostra-se devidamente fundamentada decisão que decreta a prisão preventiva, para garantia da ordem pública, de bando que, em tese, aterrorizava moradores da região que se opunham ao tráfico de drogas local, ameaçando-os com armas de fogo e agredindo-os fisicamente, chegando a expulsá-los de suas residências. II. Hipótese em que o paciente permaneceu foragido durante toda a instrução criminal, demonstrando a necessidade de sua segregação para assegurar a aplicação da lei penal. III. Eventuais condições favoráveis, como endereço fixo e emprego certo, não são suficientes, por si sós, para ensejar a revogação da prisão preventiva. VI. Ordem denegada. (HC n. 224.660/MG, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 1/8/2012.)