Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 26/06/2012, p. 02/08/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA RELEVÂNCIA DO DIREITO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na MC n. 19.361/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO DIREITO INVOCADO. PROVÁVEL NÃO ÊXITO DO RECURSO AO QUAL SE PRETENDE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. MERA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO QUE NÃO CONFIGURA DANO IRREPARÁVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. (AgRg na MC n. 19.377/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 26/6/2012, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CENTRAL CONSTANTE NO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO SE CONSTATA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 18.821/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 28/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 13/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO EM JULGAMENTO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na MC n. 18.756/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 16/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 26/06/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR PRETENDENDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS . INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Para deferimento de liminar em medida cautelar é necessária a conjugação de dois elementos: a aparência do direito (fumus boni iuris) e o perigo de demora na prestação jurisdicional (periculum in mora). - Não demonstrado o fumus boni iuris, diante da aparente ausência de prequestionamento e impugnação específica dos fu…
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