Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 26/06/2012, p. 02/08/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. PEDIDO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na MC n. 19.244/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 02/02/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA RELEVÂNCIA DO DIREITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl na MC n. 18.744/PE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR PARA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Com o julgamento do recurso ordinário exaure-se o objeto do presente agravo regimental. É que ocorrendo o julgamento superveniente do Recurso Ordinário, a que se pretendia a concessão de efeito suspensivo, há a perda do objeto da ação cautelar. 2. Agravo regimental prejudicado…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 13/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO EM JULGAMENTO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na MC n. 18.756/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 16/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 05/03/2013
PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial supõe a relevância do direito invocado; espécie em que isso não se reconhece. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 20.390/RO, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 11/3/2013.)
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