JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
26/06/2012
Data de publicação
02/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 26/06/2012, p. 02/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO - NÃO-VINCULAÇÃO - EXAME DO MÉRITO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - INCABÍVEL PRECEDENTES - PARTE DISPOSITIVA QUE FIXA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.229.290/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA DESTINADA A RESCINDIR ACÓRDÃO DESTA AUGUSTA CORTE QUE NÃO APRECIA MÉRITO DA DEMANDA, CINGINDO-SE A APRECIAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VERIFICAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - VERIFICAÇÃO, A QUALQUER TEMPO - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg na AR n. 3.839/RJ, relator Ministro Massami …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL - CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.324.219/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 21/6/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 19/04/2016

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO. INVIABILIDADE. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado 2). 2. Nos termos da jurisprudência da C…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DESERÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não se sujeita o acórdão que mantém a decisão que julgara deserto o recurso especial à excepcional forma impugnativa da coisa julgada representada na ação rescisória. 2. Manifesta a inexistência de apreciação do mérito da demanda, refugindo-se, por completo, do quanto disposto no "caput" …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas