Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 26/06/2012, p. 02/08/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 19/10/2010
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1."Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (Súmula 150/STF). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.337.160/SC, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 19/10/2010, DJe de 4/11/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 17/05/2011
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1."Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (Súmula 150/STF). 2. É único o prazo prescricional para a execução do título judicial que contenha, simultaneamente, uma obrigação de fazer e uma de pagar, na medida em que, "Em se tratando de execução de sentença que concede a servidores públicos reaju…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 17/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS. SÚMULA 150/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o enunciado nº 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, firmou-se em que o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, não s…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.210/32. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL CONTRA FAZENDA PÚBLICA. 1. "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (Súmula n. 150/STF). Precedentes: AgRg no Ag 1351937/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 25/2/2011; AgRg no REsp 1197615/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 17/11/2010; e AgRg no REsp 1197876/RR, …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 19/05/2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. SÚMULA N. 150/STF. 1. O agravante não trouxe nenhum argumento novo capaz de infirmar a decisão agravada, pelo que ela merece ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. O prazo prescricional para o ajuizamento de ação de execução é mesmo prazo prescricional da ação de conhecimento, consoante orientação da Súmula n. 150 do Supremo T…
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