Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 26/06/2012, p. 01/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.261.579/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA PROVADA. DOCUMENTOS COMUNS. DEVER DE EXIBIR. REEXAME. SÚMULAS N. 7 E 83-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Concluindo as instâncias ordinárias estar suficientemente provada a relação jurídica entre as partes e que os documentos cuja exibição se pede na cautelar são comuns, reexaminar a questão encontra o óbice de que trata o enunciado n. 7, da Súmula. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provime…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 291.948/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/9/2014, DJe de 22/9/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 03/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Demonstrada a relação jurídica havida entre o autor e a instituição financeira, não é dado a esta se negar à exibição de documentos comuns entre as partes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 40.790/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/9/2013, DJe de 10/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 15.125/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 10/11/2011.)
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