Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 27/06/2012
Data de publicação: 01/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, j. 27/06/2012, p. 01/08/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES DA ANULAÇÃO DO ATO DEMISSÓRIO. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos. (EDcl no MS n. 13.148/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 27/6/2012, DJe de 1/8/2012.)

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