JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Terceira Seção
Data do julgamento
24/08/2011
Data de publicação
02/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, j. 24/08/2011, p. 02/09/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO SOBRE DOCUMENTO OBJETO DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. RESPOSTA DO MINISTRO DE ESTADO AO REQUERIMENTO FORMULADO PELO IMPETRANTE. DOCUMENTO QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no MS n. 12.522/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 24/8/2011, DJe de 2/9/2011.)
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