Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ART. 186 DO CPP. ADVERTÊNCIA DO MAGISTRADO QUANTO AO SILÊNCIO DO RÉU. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRESSUPOSTO LEGAL. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. 1. A alegação de que o acusado foi estimulado a confessar a autoria do crime não encontra amparo nos autos e tampouco foi mencionada no momento adequado. 2. A existência de irregularidade na advertência feita por ocasião do interrogatório, prevista no art. 186, do CPP, é causa de nulidade relativa, cuja declaração depende de oportuna alegação e de demonstração de prejuízo (Precedente da Sexta Turma - HC 87058/CE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura) 3. Ordem denegada. (HC n. 44.140/SC, relatora Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 13/8/2012.)