Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 02/08/2012, p. 15/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO POR QUASE DEZ ANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. ART. 219, § 5º, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.385/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. MORA DO EXECUTADO. MORA JUDICIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.424.202/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 8/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 219, § 1º, DO CPC. PLEITO DE RETROAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEMORA DA CITAÇÃO IMPUTADA À EXEQUENTE, E NÃO AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.295.728/SC, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 1/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 16/11/2010
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 150/STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INTERRUPÇÃO. PRAZO PELA METADE. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que, em função da autonomia do processo de execução em relação ao processo de conhecimento, a Súmula 150/STF estabelece idêntico prazo prescricional da ação de conhecimento para o processo de execução, que, no…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 19/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, o aresto recorrido concluiu que a demora da propositura da execução ocorreu por culpa do executado. 2. A discussão acerca da necessidade de a parte exequente ter-se valido de alguma das causas interruptivas da prescrição previstas no artigo 202 do Código Civil não foi examinada pelo Tribunal a quo. 3. Agravo regimental não…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.