Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/08/2012
Data de publicação: 10/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 02/08/2012, p. 10/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO. SUBSTITUIÇÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.413.628/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 10/8/2012.)

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