Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/08/2012
Data de publicação: 21/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 07/08/2012, p. 21/08/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. 1. Há contradição no acórdão embargado, pois o reconhecimento pelo Tribunal de origem acerca da capacidade do autor para o serviço ativo impede que seja promovida a reforma postulada. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.199.086/RJ, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 21/8/2012.)

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