Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR, FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO E QUADRILHA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES RELACIONADOS A ADULTERAÇÃO DE VEÍCULOS. POTENCIALIDADE LESIVA DAS INFRAÇÕES. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONSTITUCIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. 1. As circunstâncias demonstram a existência, em tese, de um grupo criminoso voltado para a prática de diversos delitos relacionados a adulteração de veículos, mostrando-se necessária a custódia cautelar para o bem da ordem pública - visando diminuir ou interromper a atuação dos integrantes da quadrilha. 2. Verifica-se também a necessidade da custódia antecipada para fazer cessar a reiteração criminosa, pois consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 171, caput (43 vezes), 180, § § 1º e 2º (6 vezes), 297, caput (7 vezes), 298 (16 vezes), 296, II e § 1º, I (16 vezes), 304 (23 vezes), e 288, caput, todos na forma do art. 69, caput, do Código Penal, circunstância que revela a sua propensão a atividades ilícitas, demonstra a sua periculosidade e a real possibilidade de que, solto, volte a delinquir. 3. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, desconstituirem a prisão preventiva, quando há nos autos elementos hábeis, de ordem objetiva ou subjetiva, que autorizam a manutenção da medida extrema, como ocorre in casu. 4. Ordem denegada. (HC n. 199.641/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 20/8/2012.)