Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/08/2012
Data de publicação: 15/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 07/08/2012, p. 15/08/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - FATO SUPERVENIENTE - ALEGAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA PELA PARTE RECORRENTE - NECESSIDADE - PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS QUESTÕES - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.269.420/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 15/8/2012.)

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