Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 11/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL AFASTADO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 - O Tribunal de origem, à vista das circunstâncias fáticas da causa, afastou a ocorrência do dano moral. Rever tal entendimento, nos moldes em que ora postulado, demandaria análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que dispõe: "A pretensão de simples reexame de prova …