JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
07/08/2012
Data de publicação
13/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/08/2012, p. 13/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE LIDES. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS N. 83 E 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM AS CONCLUSÕES ANTERIORMENTE HAVIDAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.365.537/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)
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