Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/08/2012, p. 29/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS APÓS A EDIÇÃO DA MP N. 1.963-17, DE 30 DE MARÇO DE 2000 (reeditada pela MP N. 2.170-36/2001) - PRÉVIA PACTUAÇÃO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.301.402/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 29/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - JUROS DE MORA - 6% AO ANO DURANTE A VIGÊNCIA DO CC DE 1916 - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 39.313/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 27/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR - POSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º, CPC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 166.396/SE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 127.349/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 02/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. Comissão de permanência. Pretensão da instituição financeira de cumulação com multa contratual e juros moratórios. Impossibilidade. Entendimento pacificado em recurso repetitivo (REsp n. 1.058.114/RS, Rel. p/ acórdão Min. João Otávio de Noronha, Segunda Seção, DJe de 16/11/2010) 2. Agravo regimental desp…
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