Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/08/2012, p. 28/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO OU DEMORA NA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SITE DO TRIBUNAL NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA PERDA DO PRAZO LEGAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.145.664/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 27/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.374.846/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 3/5/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 28/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INFORMAÇÕES PROCESSUAIS VIA INTERNET. JUSTA CAUSA. NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme entendimento prevalecente nesta Corte, os dados processuais disponibilizados via internet não possuem caráter oficial, mas meramente informativo. Eventual erro de divulgação não configura justa causa, tampouco acarreta devolução de prazos processuais. 2. Agravo regimental a que se n…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - FALTA DE PEÇA ESSENCIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 1º, DO CPC (ANTIGA REDAÇÃO) - CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DA AUSÊNCIA DO DOCUMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.374.803/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 01/06/2010
PROCESSUAL CIVIL ? INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DISPONIBILIZADAS PELA INTERNET ? NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA. PRECEDENTES. 1. As informações processuais disponibilizadas na internet possuem natureza meramente informativa. Precedentes da Corte Especial. 2. Eventual erro ocorrido na disponibilização dessas informações não caracteriza justa causa a ensejar a reabertura do prazo processual nos termos do art. 183, § 1º, do CPC. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.287.…
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