JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
14/08/2012
Data de publicação
22/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 14/08/2012, p. 22/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Incidência da súmula 211/STJ. Os artigos invocados no recurso especial não foram prequestionados, tampouco invocou o insurgente violação ao art. 535 do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.388.600/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 22/8/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/02/2015

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DAS SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INAPLICABILIDADE NO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 516.350/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/2/2015, DJe de 2/3/2015.)

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 04/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. 1. Aplicação da Súmula 211/STJ. O conteúdo normativo inserto nos artigos 128 e 460 do CPC (vício de julgamento extra petita), cuja violação é defendida no reclamo, não foi objeto de exame pela instância ordinária, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração opostos pela ora recorrente. Nas razões do especia…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 08/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - 1. OMISSÃO INEXISTENTE NA DECISÃO IMPUGNADA EM RELAÇÃO À TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE CO-AUTORA - MATÉRIA NÃO AGITADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO - 2. SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CORRETAMENTE IMPOSTA NA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANALISOU O RECURSO ESPECIAL - RAZÕES DA INSURGÊNCIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA CONSOLID…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 28/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - TESE DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535 E 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, FACE O JULGAMENTO PROFERIDO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1. Não constitui afronta ao art. 535 do CPC acórdão da Corte local que examina, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais ao julgamento da controvérsia. 2. Correta a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 03/09/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA POSTULANDO COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA DECORRENTE DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. DÚPLICE INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. A ausência de manifestação por parte do Tribunal de origem acerca dos temas suscitados no apelo nobre, acarreta a falta de prequestionamento, o que atrai a incidência da Súmula 282/STF. 2. Revela-se defesa a interposição simultânea de dois …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.