Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. AMEAÇAS PRÉVIAS À VÍTIMA. ANTERIOR FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, as ameaças prévias à vítima e a anterior fuga do distrito da culpa, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. 2. Ordem denegada. (HC n. 153.782/BA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 27/8/2012.)