Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/08/2012
Data de publicação: 27/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/08/2012, p. 27/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DIREITO AUTORAL - INEXISTÊNCIA - TELEVISORES E RÁDIOS EM QUARTO DE HOTEL - EXPLORAÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAIS E MUSICAIS - PAGAMENTOS DE DIREITOS AUTORAIS DEVIDOS - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.282.197/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 27/8/2012.)

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