JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
16/08/2012
Data de publicação
24/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 16/08/2012, p. 24/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - SÚMULA 115/STJ - RECLAMO NÃO CONHECIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" - Súmula 115 do STJ. 2. Multa do art. 557, § 2º, do CPC. Manutenção da sanção, em razão de tratar-se de recurso "manifestamente inadmissível ou infundado", não se confundindo com a multa por litigância de má-fé, prevista no art. 18 do mesmo Codex. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.428.981/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 26/10/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ). 2. É no momento da interposição do recurso que se comprova a representação. 3. Ca…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 26/10/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ). 2. É no momento da interposição do recurso que se comprova a representação. 3…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 17/03/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115 do STJ). 2. É no momento da interposição do recurso que se comprova a representação. Não se aplica, em i…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 28/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - RECURSO INEXISTENTE - SÚMULA 115/STJ - INAPLICABILIDADE DA DILIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 13 DO CPC EM SEDE DE INSTÂNCIA SUPERIOR - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É uníssono o entendimento desta Corte de Justiça no sentido de que é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, inadmitindo-se a juntada posterior do instrument…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 13/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADVOGADO SUBSCRITOR DO APELO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - 1. RECLAMO INEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ - 2. INAPLICABILIDADE DA DILIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 13 DO CPC EM SEDE DE INSTÂNCIA SUPERIOR - 3. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.399.055/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 1/2/2012.)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Acórdão (STJ) · JurisprudênciaIA