Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A PRISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DESFAVORÁVEL. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o recurso objetivando a concessão de liberdade ante a prolação de sentença desfavorável que constitui novo título a justificar a manutenção da medida. 2. Finda a instrução criminal, fica superada a alegação de excesso de prazo, a teor do que dispõe a Súmula n.º 52 do STJ, cessando o motivo da presente impetração. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no RHC n. 28.368/PI, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 19/9/2012.)