Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 28/08/2012
Data de publicação: 11/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 28/08/2012, p. 11/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O MANDAMUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N° 52/STJ. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo o remédio constitucional se dirigido contra a decisão que afastou o alegado excesso de prazo, em razão do encerramento da instrução criminal, esvazia-se o objeto da impetração nesse ponto, tendo em vista o disposto na Súmula 52/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 32.310/PI, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 11/9/2012.)

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