Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 16/08/2012
Data de publicação: 11/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 16/08/2012, p. 11/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Considerando que a sentença condenatória e o acórdão recorrido estão devidamente fundamentados com apoio no acervo probatório dos autos, mostra-se inviável a aferição acerca da alegada ausência de dolo, em respeito à Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 129.365/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 11/9/2012.)

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