Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem, com apoio nas provas dos autos,concluiu pela existência do dolo necessário a configuração do crime de denunciação caluniosa. Alterar esse entendimento implicaria adentrar no universo fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. 2. É inadmissível Recurso Especial relativo à questão federal que não foi analisada pelo Tribunal de origem, ausente o prequestionamento não pode ser conhecido o pleito de desclassificação do crime. 3. A decisão impugnada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que o agravante foi capaz de mostrar seu desacerto. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 94.986/DF, relatora Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 12/6/2013.)