Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 21/08/2012
Data de publicação: 27/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/08/2012, p. 27/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CITAÇÃO OFENSIVA FEITA EM OBRA LITERÁRIA. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO. FUNDAMENTO DO RECURSO EM DISPOSITIVO DA LEI DE IMPRENSA. NÃO-RECEPÇÃO PELA ATUAL CONSTITUIÇÃO. CRITÉRIOS PARA CONHECIMENTO DO RECURSO ADOTADOS PELA TERCEIRA TURMA, NÃO ATENDIDOS. SÚMULA 221/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.179.328/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 27/8/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS À CLASSE MÉDICA EM ENTREVISTAS CONCEDIDAS EM PERIÓDICOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. RECONHECIDA A LICITUDE DA MANIFESTAÇÃO NAS ENTREVISTAS. REVISÃO. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 07/STJ. HONORÁRIOS EM VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.184.961/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 26/9/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. INDEFERIMENTO DE PROVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 07/STJ. 1. Cabe ao magistrado, destinatário da prova, decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento, logo, a apuração da suficiência dos meios de convicção que justificaram o indeferimento de prova testemunhal demandaria o reexame fático-probatório dos autos. 2. A elisão das conclusões do arest…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. TRIBUNAL A QUO QUE SE MANIFESTA INTEGRALMENTE SOBRE AS TESES DEFENSIVAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM COMPENSATÓRIO. R$ 12.000,00. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPR…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE PELA EXISTÊNCIA DA GARANTIA. REGRA DO ART. 296 DO CC/2002. PRECEDENTE DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal ´a quo´" (Súmula 211/STJ). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.178.229/RJ, relator Ministro Paulo de Tars…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - CARÁTER INFORMATIVO - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A convicção a que chegou o Acórdão recorrido, que entendeu pela inexistência de ato ilícito e de dano moral indenizável, decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pret…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas