Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 21/08/2012, p. 24/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE DO VALOR ESTIPULADO. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.405.259/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 21/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 06/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. SUFICIÊNCIA DO MONTANTE REAJUSTADO NO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Em regra, não é cabível, em recurso especial, examinar a justiça do valor fixado a título de honorários advocatícios, na medida em que a análise das circunstâncias previstas nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC impõe, necessariamente, incursão na seara fático-probatória dos autos. 2. A jurisprudência desta Corte adotou…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA IRRISÓRIA OU EXORBITANTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ENUNCIADO N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N. 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento da matéria, porquanto não apreciada pelo acórdão recorrido, é inviável a análise do recurso (Enunciado n. 211/STJ). 2. A revisão do valor da verba honorária somente é viável em sede de recurso especial s…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO QUANDO DO ESTAMPADO DISTANCIAMENTO DO VALOR ARBITRADO AOS CRITÉRIOS PRESCRITOS EM LEI. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.222.343/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 18/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE DO VALOR ESTIPULADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.422.933/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 20/8/2012.)
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