Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RÉU REVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. MERO DECURSO DO TEMPO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. SÚMULA 455/STJ. 1. Nos termos do entendimento pacífico desta Corte, cristalizado no verbete sumular nº 455, a produção antecipada de provas, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, deve ser concretamente fundamentada, não bastando a mera alegação de que o decurso do tempo poderá levar as testemunhas ao esquecimento. In casu, é imperioso ter em consideração que, embora o fato seja de 2003, vindo a ser oferecida a denúncia apenas em 2007, com o seu recebimento em 2008, não há notícia de qualquer colaboração do recorrente para tal cenário. 2. Recurso provido para anular a colheita antecipada de provas realizada, com o desentranhamento de tais elementos dos autos. (RHC n. 27.094/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)