Acórdão

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA INDEFERIDA LIMINARMENTE. ALEGADA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. CABIMENTO DO WRIT. IMPETRAÇÃO QUE NÃO APONTA QUALQUER ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que o habeas corpus foi indeferido liminarmente por entender a Corte estadual que a via eleita é inadequada para avaliar a pretensão. 2. Na espécie, é de se ver que se trata de impetração esteriotipada, com alegações genéricas e hipotéticas, sem apontar onde estaria a ilegalidade no caso concreto. 3. O impetrante sequer discute qual aspecto da decisão estaria eivada de ilegalidade, limitando-se a afirmar que optou pelo writ porque o recurso cabível (agravo em execução) demora de um a dois anos para ser julgado. Desse modo, não há qualquer ilegalidade a ser sanada por esta Corte Superior de Justiça. 4. Ordem denegada. (HC n. 243.025/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)