Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 28/08/2012
Data de publicação: 05/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 28/08/2012, p. 05/09/2012

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Concluindo as instâncias de origem, com base no acervo fático probatório dos autos, que não houve ofensa à coisa julgada na medida em que os cálculos respeitaram os critérios estabelecidos no título judicial, a inversão do decidido esbarra no enunciado nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.091.960/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)

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