Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 28/08/2012
Data de publicação: 05/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 28/08/2012, p. 05/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. VIGIA. ROL EXEMPLIFICATIVO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Tendo o Tribunal de origem concluído, com base no acervo fático probatório dos autos, que a atividade desempenhada pelo segurado não se caracteriza como nociva a autorizar seu reconhecimento como especial, a inversão do decidido esbarra no enunciado nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.188.052/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)

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