Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 29/08/2012, p. 18/09/2012
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Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ, SUJEITA A RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º, II, DA LEI 12.016/09 E SÚMULA 267 DO STF. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 18.261/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 14/6/2012, DJe de 27/6/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ. TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO. ART. 5º, III, DA LEI 12.016/09. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no MS n. 17.792/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 16/5/2012, DJe de 28/5/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/11/2012
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO STJ SUJEITA A RECURSO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA E MANIFESTA ILEGALIDADE - SÚMULA 267/STF. 1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal. Aplicação da Súmula 267/STF. 2. Não cabe mandado de segurança contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários ou de relator desta Corte Superior, salvo se houve…
Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DA 2ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM - NÃO-CABIMENTO DO PRESENTE MANDAMUS - PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 5º, INCISO III, DA LEI N. 12.016/2009 E NO ENUNCIADO N. 268 DA SÚMULA/STF - ADEMAIS, AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DO ATO IMPUGNADO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no MS n. 18.571/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 21/11/2012, …
Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO - SÚMULA 267/STF - EXAME DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no MS n. 15.620/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 7/11/2012, DJe de 29/11/2012.)
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